Governo anula demissão do chefe da fiscalização do Trabalho em Sorocaba e determina retorno ao cargo

Ubiratan Vieira, chefe regional do Ministério do Trabalho em Sorocaba (SP) Reprodução/TV TEM O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anulou a demissão do ...

Ubiratan Vieira, chefe regional do Ministério do Trabalho em Sorocaba (SP) Reprodução/TV TEM O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anulou a demissão do auditor fiscal José Ubiratan Carvalho Vieira e determinou o seu retorno imediato ao cargo de chefe da fiscalização do trabalho em Sorocaba (SP). A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro Luiz Marinho na quinta-feira (13). Ubiratan havia sido demitido em junho de 2026 sob suspeita de enriquecimento ilícito. Com o ato de reintegração, ele assumiu novamente suas funções no órgão nesta segunda-feira (17). 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp A anulação da demissão teve como base pareceres favoráveis da Consultoria Jurídica do MTE, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os pareceres embasaram o despacho da Secretaria Executiva do MTE que tornou nula a portaria demissional publicada no Diário Oficial da União em junho. Agora no g1 Na quinta-feira (13), outro documento publicado pelo Ministério do Trabalho determina a imediata reintegração do servidor aos quadros do MTE. O documento é assinado por Luiz Marinho, ministro do Trabalho. "A demissão foi anulada, ele retorna para o mesmo cargo com todos os direitos e vantagens inerentes. É como se nunca tivesse sido demitido", explica o advogado Cláudio Paz Lima, que representou Ubiratan no caso. Ao reassumir o posto nesta segunda-feira (17), Ubiratan destacou que as apurações foram arquivadas de forma definitiva na esfera administrativa e na Justiça Federal. "Nunca é demais lembrar que outro sobre a mesma denúncia anônima já tinha sido arquivado na Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal, pois após longa investigação sob sigilo da Polícia Federal, nada foi encontrado que pudesse manchar a honra desse servidor público federal. Mas notei desde o início infelizmente muita ideologia dos membros da comissão. O que leva a crer que esse procedimento caminhou por sete anos sem nenhuma prova", afirmou. Ubiratan comentou ainda o que considerou como agravante em todo o caso. "Agravante é que o PAD [Processo Administrativo Disciplinar] emprestou a prova da Justiça Federal. Considerou cinco anos para um patrimônio de 40 anos." Ele também respondia a outro processo na Corregedoria do MTE, aberto após denúncia de uma empresa de ônibus de Pilar do Sul (SP). Neste segundo caso, a empresa acusa o auditor de inserir uma imagem de um bode dentro de um ônibus feita com inteligência artificial em um auto de infração. Conforme Ubiratan, o caso também já foi arquivado. O MTE não comentou a questão. Imagem foi anexada e teria sido gerada por IA Reprodução Entenda o caso Em junho deste ano, Ubiratan foi afastado do cargo. Segundo o governo federal, o auditor fiscal tinha obtido bens incompatíveis com o seu salário enquanto exercia a função. Além de perder o cargo, José Ubiratan ficou proibido de atuar no serviço público federal por oito anos. Ele estava afastado das funções devido ao processo disciplinar, que corria desde 2019. Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí Initial plugin text VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM