Discord diz que suspendeu lives no Brasil após decisão da ANPD

Discord diz que suspendeu lives no Brasil após decisão da ANPD A plataforma Discord informou nesta segunda-feira (17) que suspendeu a funcionalidade de transm...

Discord diz que suspendeu lives no Brasil após decisão da ANPD A plataforma Discord informou nesta segunda-feira (17) que suspendeu a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil, assim como determinou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A determinação da agência tem como base o ECA Digital e foi tomada na última quarta (12) como medida preventiva. Na ocasião, a ANPD deu um prazo de três dias úteis para o Discord tomasse as medidas. O compartilhamento de vídeo pela plataforma já está indisponível para os usuários (veja foto abaixo). O debate sobre a segurança no ambiente digital ganhou força nas últimas semanas após a primeira-dama Janja da Silva dizer que o Discord deveria ser retirado do ar “imediatamente”, ao se referir a uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões em grupos da plataforma. Em nota, o Discord sustentou que as lives são parte importante e muito valorizada da experiência da plataforma. A empresa acrescentou que continuará dialogando com o governo brasileiro para que o serviço seja restabelecido. “Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil. O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares", diz um trecho do comunicado. "Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil. Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet", prossegue a nota. Representantes do Discord se reúnem, ainda na tarde desta segunda, com integrantes da ANPD na sede da agência. Além da nota à imprensa, a empresa publicou uma carta aberta aos usuários em que afirma estar cumprindo a decisão da agência brasileira e classifica a situação como "séria" (leia íntegra abaixo). 🔎 O Discord é uma plataforma na qual usuários conversam por meio de mensagens de texto, voz e vídeo. Conhecido principalmente entre gamers, também permite transmissões ao vivo, nas quais usuários acompanham, participam e fazem comentários. O Discord ressaltou que a suspensão determinada pela ANPD se restringe às funcionalidades de comunicação por vídeo em tempo real e compartilhamento de tela. Segundo a empresa, a plataforma continua disponível no Brasil, com funcionamento normal dos recursos de mensagens de texto e áudio em conversas privadas, grupos e servidores. A empresa também mencionou que mantém equipes especializadas para identificar e remover conteúdos e usuários que violem suas regras. Mensagem que aparece na tela do Discord ao tentar fazer lives; imagem captada nesta segunda-feira (17). Reprodução/ Discord Visão de especialistas Alguns especialistas ouvidos pelo g1 consideraram a decisão necessária. Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), considerou “acertada” a suspensão das lives. Já Maria Mello, do Instituto Alana, avaliou que a decisão foi “bem-vinda” e “importante” para que outras plataformas também adotem medidas de proteção. “Sem sombra de dúvidas, esse é um passo importantíssimo para que a gente abra precedente para outras plataformas se adequarem. Então acho que é um exemplo importante já da capacidade do órgão fiscalizador de fazer o seu papel”, afirmou. Segurança efetiva Após a declaração da primeira-dama, o Discord classificou como “prematura” a decisão da ANPD e afirmou que a caracterização feita pela agência “não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”. A empresa, no entanto, admitiu que seu sistema de proteção falhou no caso da menina de 13 anos e demorou cerca de duas horas para derrubar a transmissão. Segundo o Discord, a primeira comunicação de risco iminente de morte ou lesão corporal grave ocorreu às 3h50, e o servidor foi retirado do ar às 4h15. Casos assim, segundo Maria Mello, acontecem por meio de um processo de aliciamento que não começa apenas em plataformas como o Discord. “Começa a partir da aproximação de criminosos com adolescentes em outras redes sociais e que levam esses adolescentes para esse tipo de salas que são fechadas e onde eles realizam essas lives. E aí você, sem moderação de conteúdo, não consegue identificar esse cometimento de crimes”, afirma. Segundo Mello, a verificação de idade é um dos primeiros passos para uma proteção efetiva e deve acontecer desde a entrada do usuário nas plataformas. Ela defende o uso de inteligência artificial para identificar “casos de exploração, grooming e coerção”, com respostas rápidas diante de situações de alto risco. Para Marie Santini, diretora do NetLab, além de regras, é necessário que as plataformas sejam transparentes e tenham mecanismos de fiscalização. A pesquisadora também defende que as sanções sejam capazes de atingir o funcionamento das empresas. “Não adianta fazer uma multa, uma sanção pequena, porque elas incluem isso no modelo de negócios, na planilha de custos... Tem que ser algo que realmente vá no coração do modelo de negócios”, afirma. ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil Jornal Nacional/ Reprodução A proibição e pedido de revogação A proibição será mantida até que a plataforma comprove a adoção de medidas eficientes para proteger menores. A ação se deu após o processo de fiscalização instaurado pela ANPD em 7 de agosto, que apurou falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital da plataforma. Segundo a agência, o Discord vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de violações contra menores, e as lives têm sido empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio. Antes da suspensão, o Discord havia apresentado uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes. O documento foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) em 10 de agosto, após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD. Na última sexta (14), a plataforma enviou à ANPD os esclarecimentos solicitados após a determinação de suspensão das transmissões. No documento, o aplicativo afirma que atua continuamente para que o ambiente digital seja seguro e saudável, rechaçando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos". Além disso, a empresa enviou um ofício pedindo que a ANPD revogue a determinação de suspensão da ferramenta. No pedido de reconsideração, a empresa afirma que não consegue cumprir o prazo, de três dias úteis, para suspender transmissões ao vivo. ECA Digital A decisão que suspendeu as lives do Discord teve como um dos fundamentos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Segundo a ANPD, a plataforma teria descumprido regras previstas na lei relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. 🔎 Em vigor desde 17 de março deste ano, o ECA Digital funciona como uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente online. A lei estabelece regras para proteger crianças e adolescentes e responsabiliza plataformas e empresas de tecnologia pela adoção de medidas de segurança. A lei determina que o ECA Digital vai além das plataformas criadas apenas para menores de idade. Ele também alcança serviços digitais que tenham acesso provável por esse público. Para proteger crianças e adolescentes, o ECA Digital exige que as plataformas: adotem medidas para prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, drogas, jogos de azar, pornografia e outros riscos; adequem os conteúdos à faixa etária, impeçam o acesso a materiais ilegais ou impróprios e usem mecanismos confiáveis de verificação de idade; protejam os dados pessoais de crianças e adolescentes e evitem o uso dessas informações de forma que viole seus direitos; ofereçam ferramentas de supervisão parental e adotem medidas para prevenir o uso compulsivo das plataformas; proíbam o perfilamento de menores para publicidade comercial, permitam fiscalização e auditoria e, no caso de grandes plataformas, apresentem relatórios periódicos. O descumprimento das regras previstas no ECA Digital pode gerar sanções. Carta do Discord aos usuários "Uma carta à comunidade do Discord no Brasil Você provavelmente já ouviu falar sobre uma ordem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil determinando a suspensão, no país, dos recursos de compartilhamento de tela e de vídeo. Estamos cumprindo a ordem e trabalhando de boa-fé com a ANPD. Como resultado, os recursos de compartilhamento de tela e chamadas de vídeo ficarão indisponíveis para usuários no Brasil a partir de agora. Estamos trabalhando para restabelecer o acesso a esses recursos importantes o mais rápido possível. Esta é uma situação séria. A ordem ocorre após um caso devastador envolvendo a morte de uma adolescente, na sequência de uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas. Trabalhamos todos os dias para manter esses indivíduos fora da nossa plataforma e para tornar o Discord mais seguro para os adolescentes. Temos colaborado e continuamos colaborando com as autoridades policiais neste caso. Sabemos o quanto esses recursos afetados são importantes para a nossa comunidade no Brasil. Gamers, desenvolvedores, pequenas empresas e comunidades de todos os tipos em todo o país usam o Discord para se conectar e colaborar. Amigos usam as chamadas de vídeo para passar tempo juntos e compartilham suas telas por diversos motivos, inclusive simplesmente para curtirem momentos juntos e mostrarem uns aos outros o que estão jogando. O que continua funcionando O Discord continua disponível no Brasil. A ordem se concentra nas funcionalidades de vídeo, mas você ainda terá acesso aos seguintes recursos: Mensagens diretas (DMs) e mensagens diretas em grupo Servidores de todos os tamanhos Canais de voz e chamadas exclusivamente de áudio Todos os demais recursos do Discord que não dependem de vídeo ou compartilhamento de tela Em resumo: o Discord continua aqui para você, e estamos trabalhando para restabelecer esses recursos o mais rápido possível. Seguimos comprometidos com a nossa comunidade no Brasil, assim como sabemos que ela está comprometida com o Discord. Obrigado pelo seu apoio Somos uma empresa pequena em comparação com muitas das grandes plataformas globais de comunicação, e o Discord ainda é menos conhecido por muitos legisladores e reguladores. Para quem nunca usou o Discord pessoalmente, pode ser difícil compreender a diversidade de formas pelas quais a plataforma faz parte do dia a dia da nossa comunidade. Por isso, temos um pedido à nossa comunidade brasileira. Se o Discord ajudou você a manter contato com amigos, encontrar uma comunidade ou, ainda, se você administra uma empresa de qualquer porte e utiliza o Discord para gerenciar a sua própria comunidade, compartilhe a sua história nas plataformas que você usa e marque a gente para ficarmos sabendo. Precisamos da sua voz para mostrar o panorama completo de como o Discord é usado no Brasil. Seu apoio contínuo significa tudo para nós. Seguimos comprometidos com a nossa comunidade no Brasil e com o trabalho construtivo junto às autoridades brasileiras. Obrigado por continuar conosco. Manteremos você informado sobre os próximos passos."